Educação Escolar de Pessoas com Surdez

- Atendimento Educacional Especializado em Construção –

A existência de um embate político e epistemológico entre gestualistas e oralistas, ainda hoje, tem prejudicado o desenvolvimento das pessoas com surdez, quando canaliza a atenção dos profissionais da escola para o problema da língua em si.

Apesar da nova política de Educação Especial na perspectiva inclusiva, esta bem definida, muitas questões e desafios ainda estão para ser discutidos, principalmente no espaço escolar, no que se refere às práticas de ensino e aprendizagem na escola comum pública e também privada, com vistas ao desenvolvimento das potencialidades das pessoas com surdez.

Assim, vemos que a tendência bilíngüe: a LIBRAS e a Língua Portuguesa, em suas variantes de uso padrão, ensinadas no âmbito escolar, devem ser tomadas em seus componentes histórico-cultural, textual, interacional e pragmático, além de seus aspectos formais, envolvendo a fonologia, morfologia, sintaxe, léxico e semântica.

Desta forma, legitimamos a abordagem bilingüe e aplicamos a obrigatoriedade dos dispositivos legais do Decreto 5.626 de 5 de dezembro de 2005, que determina o direito de uma educação que garanta a formação da pessoa com surdez, em que a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa, preferencialmente na sua modalidade escrita, constituam línguas de instrução, e que o acesso às duas línguas  ocorra de forma simultânea no ambiente escolar, colaborando para o desenvolvimento de todo o processo educativo.

Nesse contexto de compreensão é que legitimamos a construção do Atendimento Educacional Especializado para pessoas com surdez, tendo como função organizar o trabalho complementar para a classe comum, com vistas à autonomia e à independência social, afetiva, cognitiva e lingüística da pessoa com surdez na escola e fora dela, numa ação pedgógica que se realiza por meio de exercícios reflexivos, intuitivos e abstratos, baseados na complexidade do fenômeno inter e intra humanos e no meio vivencial, de forma processual, exigindo muita investigação e atos educativos ligados à necessidade do aluno com surdez.

Dessa forma, o AEE PS respeita princípios pedagógicos essenciais, que garantem o acesso às duas línguas obrigatórias para o atendimento do aluno com surdez, envolvendo três momentos didático-pedagógicos:

·         AEE em Libras:

Esse atendimento do AEE em Libras ocorre diariamente, em horário contrário aos da sala de aula comum. Nesse atendimento, o professor acompanha o plano de conteúdo oficial da escola de acordo com a série ou ciclo que o aluno está cursando. Os conteúdos curriculares em Libras devem ser ministrados antecipadamente ao trabalhado da sala de aula comum, garantindo uma melhor associação dos conceitos nas duas línguas.

·         AEE para o ensino da Língua Portuguesa:

Esse atendimento acontece na sala de aula multifuncional e em horário diferente ao da sala de aula comum. Todo o ensino é desenvolvido por uma professora, preferencialmente, formada em Letras e que conheça os pressupostos linguísticos e teóricos que norteiam o trabalho do ensino de português escrito para pessoas com surdez. O objetivo desse atendimento é desenvolver a competência linguística, bem como textual, nas pessoas com surdez, para que elas sejam capazes de gerar sequências linguísticas.

·         AEE para o ensino de Libras:

O atendimento inicia-se com o diagnóstico do aluno e ocorre de acordo com a necessidade, em horário contrário aos das aulas, na sala de aula comum. Esse trabalhado é realizado pelo professor e/ou instrutor de libras (preferencialmente, por profissionais com surdez), de acordo com o estágio de desenvolvimento da língua de sinais em que o aluno se encontra. O atendimento deve ser planejado com base no diagnóstico do conhecimento que o aluno tem a respeito da língua de sinais.

Neste texto, tivemos o propósito de demonstrar a possibilidade das pessoas com surdez estudarem na escola comum numa perspectiva inclusiva, com o atendimento educacional especializado oferecido como complementar a classe comum, visando ao pleno desenvolvimento e aprendizagem por meio de Libras e da Língua Portuguesa escrita. Assim,  nesse processo educativo de contatos humanos, a educação no AEE PS significa preparar para a individualidade e a coletividade, provocando um processo comunicacional-dialogal-global.

Refência:

DAMÁZIO, M.F.M.; FERREIRA, J. Educação Escolar de Pessoas com Surdez – Atendimento Educacional Especializado em Construção. Revista Inclusão: Brasília: MEC, V.5, 2010. p. 46-57.